O condutor cujo direito de dirigir tenha sido suspenso, deverá cumprir a penalidade estipulada no processo administrativo.
Para iniciar o processo de cumprimento de penalidade, o condutor deverá entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao órgão de trânsito. A CNH será restituída após realização do curso de reciclagem, aprovação na prova e cumprimento do prazo de suspensão.
ENTREGA DA CNH
- Compareça à Unidade de Atendimento do Detran-MG e informe que deseja entregar sua CNH, para cumprir a penalidade;
- O auto de apreensão será lavrado e uma cópia será entregue ao condutor. Após essa etapa, o condutor poderá iniciar o curso de reciclagem.
RESTITUIÇÃO DA CNH
- Compareça à Unidade de Atendimento do Detran-MG e informe que deseja a restituição de sua CNH;
- Caso a penalidade tenha sido cumprida, a CNH será restituída ao condutor.
Importante lembrar que, para CNHs recolhidas pela Polícia Militar nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem estarão disponíveis para retirada na CICC, em Belo Horizonte. CNHs recolhidas nos demais municípios de Minas Gerais, estarão disponíveis na Ciretran da cidade.
Fonte: Site Detran/MG